Política anti-circumvenção.
Esta versão descreve o comportamento atual do sistema e deixa a regra comercial em aberto para decisão e revisão jurídica. Não estabelece prazo de restrição.
1. Objetivo
Manter no registro da plataforma a negociação e os acordos iniciados nela, reduzir fraude e dar contexto para suporte. Esta política não cria uma cobrança, taxa, custódia ou serviço de pagamento. Pagamentos pela plataforma não estão disponíveis no momento.
2. Antes de contrato
Pedidos explícitos para transferir a negociação ou pagamento para fora podem ser sinalizados e, quando o modo de enforcement estiver ativo, bloqueados. O sistema procura contextos de contato externo e pagamento direto, mas um sinal automatizado não prova intenção nem substitui análise humana.
3. Depois de contrato ativo
Colaboração operacional pode usar links e ferramentas externas apropriadas ao trabalho, como repositórios, protótipos, armazenamento compartilhado, quadros de tarefa, ambientes de staging e identificadores de chamados. Mensagens técnicas sobre esses recursos não devem ser tratadas como tentativa de evasão apenas por conterem um link ou número.
Uma solicitação explícita para desviar pagamento pode ser registrada para revisão mesmo após o contrato. A ferramenta não deve banir automaticamente uma pessoa por esse sinal.
4. Análise e medidas
Eventos podem registrar categoria de sinal, pontuação, recorrência e contexto de contrato, evitando guardar o corpo integral da mensagem na fila de risco. Pessoas autorizadas podem marcar falso positivo, confirmar, advertir ou aplicar restrição conforme política aprovada. Decisões exigem motivo e trilha de auditoria; qualquer suspensão deve ser proporcional e sujeita a revisão.
5. Limites e proteção de dados
A detecção é determinística e limitada; não é uma decisão de IA nem uma conclusão jurídica. Evidências e eventos de risco têm acesso restrito. Prazo de retenção, processo de recurso e critérios finais ainda não foram definidos.
6. Decisões pendentes
- Definir escopo e exceções em conjunto com produto e advogado brasileiro.
- Definir transparência, acesso à evidência, revisão humana e recurso.
- Definir retenção de eventos e evidências.
- Não estabelecer prazo anti-circumvenção até decisão comercial e revisão jurídica explícitas.